ࡱ> +-*%`dbjbjٕ7d R4  h9;;;;;;$"h>__tlll 9l9llrT X@q90X l__b d,@N Documentos a apresentar com a candidatura: Cpia do carto de identificao de pessoa colectiva; Cpia de estatutos e certido de registo da entidade proponente regularmente constituda; Declarao de incio de actividade; Documentos comprovativos do cumprimento dos seguintes requisitos: situao regularizada relativamente a impostos e segurana social; no se encontre em estado de falncia, liquidao ou cessao de actividade; pessoal no tenha sido condenada por delito que afecte a sua honorabilidade profissional, nem tenha sido disciplinarmente punido por falta grave em matria profissional, se entretanto no tiver ocorrido a sua reabilitao; entidade no tenha sido objecto das seguintes sanes: privao do direito de participar em arremataes ou concursos pblicos para fornecimento de bens e servios, a concesso de servios pblicos e a atribuio de licenas ou alvars (2 anos); interdio de contratos com organismos do Estados por delitos relacionados com trabalho (1 ano); sano administrativa ou judicial pela utilizao ao seu servio de mo-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuies para a segurana social no declarada. Curriculum vitae do responsvel pelo projecto ou aco e do restante corpo tcnico; Declarao da no comparticipao financeira de outras entidades no projecto ou aco, com a devida ressalva no que respeita s parcerias estabelecidas; Oramentos indicativos ou facturas pr-forma discriminados, que consubstanciem o pedido de concesso de apoio financeiro, contemplando apenas as despesas estritamente necessrias para a execuo das actividades previstas; Documento com especificao das medidas de divulgao previstas ao apoio concedido pelo ACS; Em caso de aprovao do projecto ou aco, juntar depois: Documento emitido por instituio bancria, com a indicao da agncia e do nmero de identificao bancria (NIB) da conta de depsitos ordem destinada exclusivamente aos movimentos respeitantes ao projecto ou aco objecto do contrato; Licena de utilizao das instalaes para prestao de cuidados de sade ou documentos comprovativos de incio do processo, quando aplicvel; ltimo relatrio de gesto, balano e demonstrao de resultados visados ou aprovados, se for instituio regularmente estabelecida h mais de 1 ano; Documento comprovativo dos protocolos ou acordos celebrados com outras entidades )+  1 2 dҴҴ%he#he#5>*CJOJQJ]^Jhe#5>*CJOJQJ]^J"hmhe#6CJOJQJ]^Jhe#CJOJQJ^Jhmhe#CJOJQJ^Jh|he#OJQJ^J"hmhe#5>*CJOJQJ^J+a" e f}d$ & F7$8$H$a$gde#$ & F7$8$H$a$gde#$7$8$H$a$gde#d50P:pe#/ =!"#$% @@@ NormalCJ_HaJmHsHtHdAd &Tipo de letra predefinido do pargrafoTiT  Tabela normal4 l4a ,k, Sem listaL@L e#Texto de baloCJOJQJ^JaJd  zd +a"ef} f ""s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s"s+a"ef} f 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 000 0 0  0  0 d d d f "*ehf f f F0^R.zP*7(AY*WpT4rh^`6o() ^`hH. pLp^p`LhH. @ @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. PLP^P`LhH.h^`6o()h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.h^`OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHohpp^p`OJQJo(hHh@ @ ^@ `OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHoh^`OJQJo(hHh^`OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHohPP^P`OJQJo(hHhhh^h`6o(hH)h88^8`OJQJ^Jo(hHoh^`OJQJo(hHh  ^ `OJQJo(hHh  ^ `OJQJ^Jo(hHohxx^x`OJQJo(hHhHH^H`OJQJo(hHh^`OJQJ^Jo(hHoh^`OJQJo(hHAYFT4r.zPL8iL8iL8ie#@7d @@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial5& zaTahoma?5 : Courier New;Wingdings":&)f%fww!>4` ` d@HX(?|2MSV04msv05    Oh+'0h   $ 0 <HPX`MSV04Normalmsv058Microsoft Office Word@9@W@T@mXw՜.+,0 hp|  ` '  TtuloTitre  !#$%&'(),Root Entry FV X.1Table WordDocument7SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8"CompObj  F.Objecto de documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q